Questão 2689672

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de:

• A. 20 (vinte) minutos, contados a partir do início do atendimento pelo auxiliar, escrevente, notário ou registrador.
• B. 15 (quinze) minutos, contados a partir do início do atendimento pelo auxiliar, escrevente, notário ou registrador.
• C. 20 (vinte) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.
• D. 30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.

Gabarito: D

Comentários

• d)

  30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato. 

   

• A questão exigiu conhecimentos sobre a Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, estabelecida no Provimento nº 08/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará. Assim, ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato, conforme expressamente disposto ao art. 5º, do Provimento:

   

  Vejamos:

   

  Art. 5º – Ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.

   

  Gabarito do Professor: D

   

   

  Logo, o gabarito é a alternativa D.