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Pelo visto essa questão não contempla a Emenda Constitucional nº 54 de 2007, que alterou a alínea C do artigo 12 inciso I:
São brasileiros natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Isso, Weliton, essa questão ficou desatualizada!
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É verdade. a letra D ficaria totalmente correta se fosse retirada a obrigatoriedade de residir no Brasil antes da maioridade. Ficando de acordo com a Emenda ;)
bju!
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Questão atualizadíssima e comtemplando, na alternativa correta (C) a EC 54/2007. Art. 12, I, 'c'.
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o weliton está correto ,esta questão não abrange a EC n° 54, de 2007
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tem amparo constitucional, desde que ele venha a residir na República Federativa do Brasil e opte perante o juiz federal , após a maioridade civil , pela nacionalidade brasileira
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Bom, eu marquei a letra C, por eliminação. Mas tenho uma ressalva. A lei diz que " a qualquer tempo, atingida a maioridade...". Na questão ele faz menção somente ao termo a qualquer tempo, nao empregando o termo que faria uma certa restrição (atingida a maioridade). Ora, então se o sujeito fizesse o pleito de sua nacionalidade, com 16 anos, seria possível. E esperaria a idade para concorrer à eleição.
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Wilson, como a alternativa C era a única "mais ou menos certa", imagino que se presume a maioridade, já que para o ato de opção confirmativa da nacionalidade é necessária a capacidade plena, até por ser um ato pernosnalíssimo, não podendo os pais fazerem no lugar ou em assistência ao filho.
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Eu também marquei a letra C, mas a alternativa está desatualizada de acordo com a CF.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
Uma coisa é dizer "em qualquer tempo" e outra " em qualquer tempo depois de atingida a maioridade", pois no primeiro caso eu posso, por exemplo, imaginar um sujeito que opte pela sua nacionalidade aos 16 anos, enquanto que no segundo caso está expresso o requisito da maioridade para fazer a opção.
Por tudo isso, acredito que a questão esteja desatualizada.
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deveria ser anulada, pois a letra c) está incorreta, uma vez que seria "a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". EC 54/2007.
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Pessoal não seria o caso de anular a questão,pois a mesma foi aplicada em 2007,provavelmente antes da EC54/2007!!
A questão está corretíssima com base na redação da época,temos sempre que nos atentar a legislação em vigor ao tempo da prova.
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A prova do TRE-SE aconteceu em 18/11/2007, data posterior a EC 54/2007, de 20/09/2007.
http://www.centraldeconcursos.com.br/docs/diversos/D-tre-se-edital_de_convocacao_para_provas_publ_dou_23_10_07.pdf
Portanto a letra C é incorreta. Essa questão deveria ter sido anulada.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
Art. 1º A alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Mesmo que a prova tenha sido aplicada depois da EC 54/07, provavelmente o edital foi publicado antes, assim, esta questão deve ser retirada do site para que não cause confusão a todos nós estudantes!!!!
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Esse é o erro da letra Dd) tem amparo constitucional, desde que passe a residir no Brasil antes de completar a maioridade OU alcançada esta, opte em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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IMPORTANTE LEMBRAR:Art 12 da CF88 (atualizada) diz o seguinte:São brasileiros natos:...c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira;
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QUESTÃO TOTALMENTE DESATUALIZADA.
DEVEMOS RESPONDÊ-LA COM BASE NA LEI VIGENTE. SENDO ASSIM O GABARITO SERIA LETRA "E"
Art 12 da CF88 (atualizada) diz o seguinte:
São brasileiros natos:
...
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, DESDE QUE SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira;asileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira;
VAMOS ALTERAR LOGO ESSE GABARITO, POIS QUEM VIVE DE PASSADO É MUSEU.
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Galea, a questão está correta e atualizada SIM.
A alternativa C está 100% correta.. ela nem precisava dizer que Pietro deveria optar pela nacionalidade após atingir a maioridade, pois o ENUNCIADO fiz que ele quer se candidatar a presidência. Ora, se para ser presidente o cara precisa ter 35 anos, conclui-se que ele já atingiu a maioridade faz tempo. Logo, no caso dele, basta residir no Brasil e optar pela nacionalidade a qualquer tempo SIM.
Acho que tem gente ligada exclusivamente na letra da lei, e esquecendo que é preciso usar o raciocínio e a interpretação.
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Coleguinha, qdo se trata de FCC é requisito estar ligado à letra da lei.
Resolvi várias questões de nacionalidade que estavam com o gabarito errado por não ter a informação: DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE!!!
O gabarito C extrapola um pouco a interpretação, mas é, sim, o correto.
Ainda que incompleto!!!
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Esta hipótese foi inserida pela Emenda Constitucional 54, de 20 de setembro de 2007.
Vale mencionar que, nos termos do art. 95 do ADCT, inserido pela EC 54/2007: "Os nascidos no estrangeiro entre 07 de junho de 1994 e a data da promulgação desta emenda constitucional (20.09.2007), filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registo, se vierem a residir na República Federativa do Brasil"
Assim, temos: aqueles nascidos entre 07.06.1994 e 20.09.2007
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A questão deveria ser anulada. Pietro precisa requerer a nacionalidade brasileira para se tornar elegível, logo ele deve requerer antes de assumir o cargo e não a qualquer tempo. Ele não pode requerer depois de se tornar presidente, por exemplo. Embora seja letra de lei, a formulação da questão matou qualquer opção.