Questão 26905

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

É uma das condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, para concorrer aos cargos de Senador, Deputado Federal, Governador e Prefeito possuir, respectivamente, a idade mínima de:

• A. 35, 21, 30 e 21 anos.
• B. 35, 35, 21 e 21 anos.
• C. 30, 30, 21 e 18 anos.
• D. 35, 30, 30 e 18 anos.
• E. 30, 21, 30 e 18 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 14:
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.
  
• CF/88 Art.14 VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.
  
• Art 14, CF/88:
  
  35: Presidente/Vice e Senador;
  30: Governador e Vice;
  21: Prefeito/Vice, Deputados e Juiz de Paz; (*)
  18: Vereador
  
  Obs: (*) Ministro de Estado: 21 anos mesmo não sendo eletivo.
• GABARITO: A
  
  Jesus abençoe!

• GABARITO: LETRA A

  Grave o número: 3530-2118

  35 = P.R. + VICE P.R. + SENADOR

  30 = GOV. + VICE GOV

  21 = DEP. + PREF. + JUIZ DE PAZ

  18 = VEREADOR

  FONTE: QC

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

   

  VI - a idade mínima de:

   

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

• Gab A - TELE-PIZZA da CF 35302118