Questão 2690938

• Banca: UFOP
• Órgão: UFOP
• Ano: 2018
• Provas: UFOP - 2018 - UFOP - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio

• A. constitui falta grave, passível de demissão por violação aos deveres fundamentais do servidor.
• B. apesar de reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.
• C. é expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.
• D. caracteriza-se como imprópria (que viola os direitos dos usuários) e é passível de suspensão.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  
  

  Decreto 1.171/94

  
  

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  
  

  
  

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• A comissão de ética (decreto 1171/94) apenas poderá aplicar CENSURA

• ALVO > C

  
  

  Não importa o que a questão diga.

  Única pena aplicável pelo código de ética > CENSURA!

• Esse Mévio é sabichão, hein! Vai dando perto das 18 hrs e já começa a espalhar umas lorotas, quem cair, caiu! kk

• Seção III

  Das Vedações ao Servidor Público

  i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

  Como a questão abordou uma vedação, seria mais cabível dentro dessa disposição.

• Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

   

  Seção III
  Das Vedações ao Servidor Público

   

  XV - É vedado ao servidor público;

   

  d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

   

  i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

   

  CAPÍTULO II

  
  Das Comissões de Ética

   

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
   

• Letra C

  
  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• kkkkkkk conheço vários ''mévios'' por aí

• Gente é o seguinte!

  Única pena aplicável pelo código de ética = CENSURA!