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A) CORRETA - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços (art. 26, parag. 1º)
B) INCORRETA - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação CADUCA em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duraveis (art. 26, I),
C) INCORRETA - Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que FICAR EVIDENCIADO O DEFEITO (art. 36, parag. 3º)
D) INCORRETA -
E) INCORRETA -
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Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
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DANO/FATO = PRESCREVE (prescrição)
VÍCIO = DECAI (decadência)
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Questãozinha maliciosa... mistura vários conceitos, como fato, vício, decadencia e prescrição!
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Q932359 Q821284
Na hora da prova, se bater o sufoco:
Vício, decadencial. (30D/90 Durável)
Fato, prescricional. (5A)
Aqui vislumbramos uma exceção à regra da não interrupção da decadência, pois como é sabido como regra a decadência não se suspende nem tampouco se interrompe, porém, no CDC existe esta expressa possibilidade.
Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o concurso, percebeu que faltavam por volta de cem páginas. Ficou aliviada de ter visto isto antes do dia da prova, pois não teve prejuízo em não encontrar o que talvez fosse necessário no momento do certame. Nesse caso, é correto afirmar que
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora, contado da data que identificou o vício oculto.
Q932365
PRODUTO ESSENCIAL: NÃO SE APLICA O PRAZO SANÇÃO
Sabendo que tal produto é de USO CONTÍNUO e FUNDAMENTAL para a vida de qualquer dona de casa
Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram torcidas adequadamente. Sabendo que tal produto é de uso contínuo e fundamental para a vida de qualquer dona de casa, como Tatiana, acerca do prazo de sanção, nesse caso, é correto afirmar que
se verifica que o produto adquirido por Tatiana é essencial, e, portanto, não se aplica o prazo de sanação, sendo caso de responsabilidade pelo vício de qualidade.
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d) A pretensão à reparação pelos danos causados por vícios ocultos do produto ou do serviço prescreve em cinco anos
O erro da letra "d" está no termo DANOS CAUSADOS. Só haverá prazo prescricional se houver FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO, que significa DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. A alternativa não especifica quais são esses danos, logo está incorreta.
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A questão trata de prescrição e decadência.
A) A contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
A contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
B) Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, decai em noventa dias, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
Incorreta letra “B".
C) A partir do conhecimento do dano e de sua autoria, tem início o prazo prescricional para a reparação de vício oculto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
A partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tem início o prazo decadencial para a reparação de vício oculto.
Incorreta letra “C".
D) A pretensão à reparação pelos danos causados por vícios ocultos do produto ou do serviço prescreve em cinco anos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
A pretensão à reparação pelos danos causados pelo fato do produto ou serviço prescreve em cinco anos.
Incorreta letra “D".
E) O direito de reclamar pelos vícios aparentes tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 26. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes tem início no momento da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Incorreta letra “E".
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.