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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/supremo-decide-proibir-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais.html
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Se foi o STF não foram os deputados e senadores.
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Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição.
Dilma terá de decidir se veta ou sanciona lei que libera doação a partidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas (veja no vídeo acima).
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/supremo-decide-proibir-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais.html
LETRA D
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GAB:D
Maioria do STF mantém proibição a doações ocultas para campanhas eleitorais
Tema já havia sido analisado provisoriamente em 2015, mas Corte voltou a analisar ação, agora de maneira definitiva. OAB argumentou que doações devem ser identificadas para inibir corrupção.
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/maioria-do-stf-mantem-proibicao-a-doacoes-ocultas-para-campanhas-eleitorais.ghtml
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Em relação a este tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que são inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Por outro lado, são permitidas doações feitas por pessoas físicas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Resposta: D