Questão 2691409

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 614 de 2006 - Estatuto da Universidade Federal do Pará

Considerando as normas de estrutura e organização constantes do Estatuto da Universidade Federal do Pará - UFPA, é correto afirmar que:

• A. A UFPA é uma fundação instituída pelo poder público, com personalidade jurídica de direito privado, cuja dotação patrimonial foi inteiramente originada do poder público federal, com desempenho na atividade educacional superior e capacidade de autoadministração.
• B. O Conselho Superior de Administração – CONSAD é o órgão de consultoria, supervisão e deliberação em matéria administrativa, patrimonial e financeira, dele fazendo parte, entre outros, os representantes dos servidores técnico-administrativos da UFPA.
• C. São órgãos de administração superior da Universidade Federal do Pará os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura, a Procuradoria Geral, as Unidades Acadêmicas e a Congregação;
• D. A admissão dos servidores ao quadro permanente em qualquer categoria será realizada mediante concurso público de amplo acesso aos brasileiros, sendo vedada a admissão de professores e técnicos estrangeiros.
• E. O órgão máximo de deliberação da UFPA é CONSEPE, que funciona também como última instância recursal e é constituído pelo Reitor, Vice-Reitor e membros do Conselho Universitário-CONSUN e do Conselho Superior de Administração-CONSAD.

Gabarito: B