Questão 2691511

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O decreto 7.746/2012 regulamenta o art. 3º.da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -CISAP. De acordo com o art.11 desse Decreto, compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

• A. regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável no prazo de 30 dias a partir da instituição da CISAP.
• B. cronograma de sistema integrado de informações para alimentar as diretrizes básicas.
• C. plano de incentivo para órgãos que se destacaram pela rapidez das ações, quando se tratar de medidas complementares.
• D. ações para divulgação dos atos normativos e confidenciais, desde que aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente em sessão extraordinária.
• E. estratégias de sensibilização e capacitação de servidores para a correta utilização dos recursos produtivos e para a execução da gestão logística de forma sustentável.

Gabarito: X