Questão 2691643

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

• A. O perfil do corpo docente é um elemento desnecessário para o plano de desenvolvimento institucional.
• B. O demonstrativo de capacidade e sustentabilidade não é um elemento apresentado no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
• C. A identificação das formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos, ou seja, a organização administrativa da instituição é um elemento importante e deve conter no plano de desenvolvimento institucional.
• D. O plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário não é um elemento que consta no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
• E. É necessário constar no plano de desenvolvimento institucional o comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Gabarito: C

Comentários

• (1) a missão e o plano de desenvolvimento institucional; (2) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; (3) a responsabilidade social da instituição; (4) a comunicação com a sociedade; (5) as políticas de pessoal; (6) a organização e gestão da instituição; (7) a infraestrutura física, biblioteca e recursos de informação; (8) o planejamento e avaliação; (9) as políticas de atendimento aos estudantes; (10) a sustentabilidade financeira.

• Gabarito C

  PDI:

  o  Abrange 5 anos;

  o  Instrumento de planejamento e gestão;

  o  Filosofia de trabalho, missão, visão e cultura;

  o  Diretrizes pedagógicas que orientam ações e atividades acadêmicas;

  o  Participação de toda comunidade universitária;

  o  Planejamento estratégico;

  o  Define objetivo e metas de longo prazo;

  o  Avaliação interna e externa;

  o  Capacidade e Sustentabilidade Financeira;

  o  Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

  o  Organização didático-pedagógica da instituição;

  o  Projeto pedagógico da instituição;