Questão 26917

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,

• A. são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.
• B. não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.
• C. têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.
• D. elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.
• E. têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• CF-Art. 120.§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  
• Há um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  
  Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se:
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  
  O Tribunal Regional Eleitoral elege seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.
  
  

• a) errada: os membros dos TRE's, escolhidos dentre os desembargadores dos tribunais de justiça, são escolhidos mediante eleição do respectivoTJ;

  b) errada: os TRE's, assim como o TSE, têm caráter permanente;

  c) errada: a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos é das Juntas Eleitorais;

  d) CORRETA;

  e) errada: CF - Art. 120 - Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

• GABARITO LETRA D 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 120

   

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.