SóProvas

ID
2693026
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Foi publicado edital de licitação por determinada Universidade Pública, com o objeto de aquisição de computadores para o novo prédio do setor de informática que acabara de ser construído. O edital fixou prazo de 8 dias para os interessados apresentarem suas propostas. José da Silva, interessado em participar do certame e atento às cláusulas editalícias, encaminha pedido de esclarecimentos. É sabido que, de acordo com o Decreto 3.555/2000, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Diante disso, pergunta-se: até quantos dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, poderão ser solicitados esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão?

Alternativas
Comentários

  •  GABARITO: C

     

    d3555. Art. 12.  Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

     

    obs:. 

    Art. 11. III - o edital fixará prazo não inferior a 8 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas;

    XVII - a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 dias úteis;

    XXIV - o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.

     

  • É importante atentar nas diferenças de prazos nos decretos 3555/00 (regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão) e o 5450/05 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica). 

    No d3555 o prazo é até 2 dias para esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

    No d5450 o prazo é até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública para pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

  • Decreto 3555/00:

    Art. 12. Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

  • A presente questão trata do pregão licitatório e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Ela trata de licitação na modalidade PREGÃO, tendo em vista que seu objeto é a aquisição de bens comuns (“computadores") para a Administração Pública, portanto, em sintonia com o previsto na Lei nº 10.520/02.
    A solução objetiva desta questão encontra-se no caput do art. 12 do Decreto nº 3555/00, o qual aprovou o regulamento para a modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comuns. Vejamos tal dispositivo, verbis:
    “Art. 12.  Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão." (grifei).

    Portanto, a Opção “C" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Gab. C

    Validade de Proposta: 60d

    Apresentação das propostas: 8d úteis

    Impugnar: até 2d

    Recurso: 3d