GABARITO LETRA A.
A) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO AMPLO: abarcaria as funções de planejamento, comando e direção da atividade administrativa, bem como a sua execução. Nesse sentido, a Administração pública, sob o aspecto subjetivo, abrange os órgãos de governo (independentes, constitucionais), competentes para traçar com larga discrição as diretrizes gerais da Administração e os órgãos administrativos propriamente ditos (subordinados, legais, em sua maioria), que executam as diretrizes governamentais. Também em sentido amplo, mas agora sob o prisma objetivo, a Administração Pública compreende a função política (fixação de diretrizes governamentais) e a função administrativa, que vai concretizá-las;
B) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO ESTRITO: a Administração Pública abarca, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluindo-se os órgãos de governo, no primeiro caso, e no segundo, a função política. Em outras palavras: falar-se em Administração Pública stricto sensu é considerar, seja subjetiva seja objetivamente, apenas aqueles órgãos que executam a atividade administrativa, visualizada como atividade de realização concreta e imediata dos interesses coletivos, bem como essa mesma atividade.
FONTE: https://www.espacojuridico.com/blog/a-administracao-publica/
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento
acerca da definição de Administração Pública em sentido amplo e em sentido
estrito.
Em linhas gerais, Administração Pública é “o conjunto de meios institucionais, material,
financeiro e humano
preordenados à execução das decisões
políticas. Essa é uma noção simples de Administração
Pública que destaca, em primeiro
lugar, que é subordinada ao Poder Político;
em segundo lugar, que é meio e, portanto,
algo que se serve para atingir fins definidos
e, em terceiro lugar, denota seus aspectos:
um conjunto de órgãos a serviço do Poder Político
e as operações, atividades administrativas". (SILVA,
Reinaldo Oliveira Da. Teorias da Administração. São Paulo: Pearson Universidades, 2013).
No sentido amplo, administração pública é “o conjunto de órgãos
do governo, que exercem funções políticas de governabilidade em conjunto com os órgãos administrativos
subordinados, que exercem funções administrativas, principalmente as de execução dos planos
governamentais".
Já a
concepção de administração pública, em sentido
estrito, refere-se ao “conjunto de entidades,
órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa estatal. Ou seja,
o sentido estrito da
administração pública trata-se tão somente dos órgãos administrativos". (CARVALHO, Matheus. Manual do Direito
Administrativo. Ed. Juspodivm, 2020).
Trata-se de uma questão conceitualmente complexa. Cabe ressaltar que em todas
as alternativas o conceito geral de administração pública está correto.
Entretanto, o candidato deve identificar o que se refere ao sentido amplo
e esteja relacionado com o enunciado.
Vejamos as alternativas:
A) É um
sistema complexo, composto de instituições e órgãos do Estado, normas, recursos
humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de
exercer de forma adequada a autoridade política e as suas demais funções
constitucionais, visando ao bem comum.
Correto. A ideia de “exercer
de forma adequada a autoridade política" é uma característica do sentido
amplo. Além disso, os recursos citados na alternativa estão alinhados com as
ideias da sociedade contemporânea citadas no enunciado.
B) É o
conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum,
funções previstas na Constituição.
Errado. Trata-se de um conceito genérico da Administração
Pública, sem se posicionar em relação ao sentido amplo ou estrito.
C) É o
conjunto de ideias, atitudes e normas que determinam a forma de exercer a
autoridade política e de atender aos interesses públicos.
Errado. O conceito, apesar de correto para o sentido
amplo, não abordou aspectos levantados no enunciado, como por exemplo, a ideia
contemporânea de “gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas
tecnologias e inovações no setor público".
D) É o
conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as
atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os
fins desejados pelo Estado.
Errado. Esse conceito de Administração Pública traz a
ideia do sentido estrito.
Gabarito do Professor: Letra A.