Questão 2693071

• Banca: UNIFAL-MG
• Órgão: UNIFAL-MG
• Ano: 2018
• Provas: UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?

• A. É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas.
• B. É uma medida necessária para permitir que o governo possa atender de forma adequada às demandas da sociedade.
• C. São as condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivada da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
• D. É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

   

  Governança:

  Capacidade financeira, técnica e gerencial de formular e implementar políticas;

   

  Governabilidade:

  Capacidade política de conquistar apoio para governar;

   

  Accountability:

  Capacidade de transparência com a prestação de contas.

• Palavras chaves:

  Governabilidade--> Legitimidade/Legitimação; Habilidade/poder de governar; 

  Governança--> Capacidade de Gestão/admtiva/Gerencial; Eficiencia/Eficacia

• A) GOVERNANÇA

  B) GOVERNABILIDADE

  C) GOVERNABILIDADE

  D) ACCOUNTABILITY

• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de de de 2016

   

  Art. 2o Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

   

  I – accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;

   

  VIII – governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;

   

  Art. 21, inciso VI – accountability: obrigação dos agentes ou organizações que gerenciam recursos públicos de assumir responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente a consequência de seus atos e omissões.

• Se fôssemos substituir GOVERNABILIDADE e GOVERNANÇA por duas expressões de mesmo sentido, poderíamos usar, para GOVERNABILIDADE, "Angariar Apoio Político" e, para GOVERNANÇA, "Organização para as Políticas (Sentido Operacional)". A Governabilidade imbui a Administração do conceito/ideia do poder legítimo e a Governança acontece quando a Administração "arregaça as mangas" se preparando para o que vai fazer em benefício da coletividade com esse poder nas mãos.

• Letra A.

  Governança é a capacidade de formular e implementar políticas.

  Governabilidade é a capacidade de conseguir apoio político.

   A Governabilidade imbui a Administração do conceito/ideia do poder legítimo e a Governança acontece quando a Administração "arregaça as mangas" se preparando para o que vai fazer em benefício da coletividade com esse poder nas mãos.

• Assim fica complicado entender o correto. A questão q617136 diz que governança é uma coisa e essa questão diz outra. Gostaria de saber qual a resposta correta.

• Gabarito: Letra A

  No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, contatou-se que o "problema" do Brasil estava na governança e não na governabilidade - a questão não era falta de apoio politico ou popular, mas falta de capacidade técnica-operacional.

  O texto do PDRAE (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.

  Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as politicas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da maquina administrativa.

  Paludo, (2016)

• A - GOVERNANÇA

  C - GOVERNABILIDADE

  D- ACCOUNTABILITY

• LETRA A

• A questão Q171135 também ajuda a fixar o conteúdo.

  Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

  Gabarito: A

• GABARITO A

  Governança -> capacidade de implementar e formular políticas públicas

  Governabilidade -> legitimidade para governar/poder de governar

  Accountability -> dever de prestar contas / transparência/responsabilização do gestor