Questão 2693092

• Banca: UNIFAL-MG
• Órgão: UNIFAL-MG
• Ano: 2018
• Provas: UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:

• A. Programa é o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
• B. Operações Especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais resultam um produto e geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• C. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
• D. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam em um período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Gabarito: A

Comentários

• Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999

   

  Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

   

  a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

   

  b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo;

   

  c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

   

  d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

   

  https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=182092

• A) CERTO
  B) não contribuem ... não resulta um produto ... não geram contraprestação direta
  C) Conceito é de ATIVIDADE
  D) Conceito é de PROJETO
  
  ( C e D tiveram conceitos invertidos) 

• Letras C e D estão com definições trocadas de projeto e atividade.