Questão 2693155

• Banca: UNIFAL-MG
• Órgão: UNIFAL-MG
• Ano: 2017
• Provas: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

O Art. 10, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 prevê as formas de desenvolvimento do servidor na carreira Técnico-Administrativa em Educação, sendo que podemos afirmar que:

• A. O desenvolvimento do servidor na carreira técnico-administrativa em educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
• B. Progressão por Capacitação é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses.
• C. Progressão por mérito profissional é a mudança automática, a cada 18 meses de efetivo exercício, para o padrão de vencimento imediatamente subsequente (que vai do 1 ao 16, dentro de cada uma das classes).
• D. O desenvolvimento do servidor técnico-administrativo em educação na carreira dar-se-á pela mudança de nível de capacitação, pela mudança de padrão de vencimento e pelo recebimento de um incentivo pago aos que possuem educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional, Progressão por Mérito Profissional ou Incentivo a Qualificação.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

• Na alternativa C, a mudança no Padrão de Vencimento não é automática, mas sim "desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho".

• A

  Segundo o artigo 11 da lei, o incentivo à qualificação é instituído ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

• Esse Art.10 tem que tatuar no braço. 

• Jullyane, a D acrescentou algo que não existe no art. 10:

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

• Obrigada Victor Hugo. É estranho pq pra mim o incentivo à qualificação também seria uma forma de desenvolvimento do servidor, mas realmente não está na lei. Então é aceitar e lembrar na hora da prova,né!? hahahha

• Gabarito A)

  B)

  § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

  C)

  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• O artigo 10 da Lei nº 11.091 diz que

  "O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional."

  Desta forma, concluímos que:

  - Desenvolvimento? Só com MUDANÇA DE NÍVEL DE CAPACITAÇÃO e PADRÃO DE VENCIMENTO;

  - Progressões? CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e MÉRITO PROFISSIONAL, nessa ordem.

  Alternativa correta: A

  .

  VAMO QUE VAMO!