SóProvas

ID
2693224
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma Instituição Pública Federal publicou edital de pregão para aquisição de bens e serviços. Joaquim, pregoeiro dessa Instituição, observou que o edital não previa o prazo de validade das propostas. É de conhecimento de Joaquim que a Lei nº 10.520/2002 define esse prazo quando não informado em edital.

Ciente desse prazo, Joaquim informou ao licitante vencedor que o prazo de validade da proposta é de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    Lei 10.520/2002

     

    Art. 6o O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Gabarito: C

    - Prazo de validade das propostas: 60 dias, se outro não fixado no edital.

    - Prazo mínimo entre publicação e realização: 8 dias úteis.

  • 8.666 é uma coisa, 10.520 é outra coisa, TOTALMENTE DIFERENTE. Lamentável esse filtro. SACO CHEIO.

  • Mefil, acho q é pq muitos concursos colocam todas essas leis "num saco só" aí termina incomodando alguém q queira somente a 8.666.

  • Isso, Pedro Henrique! Alguns concursos estão cobrando "LICITAÇÕES" e não a Lei 8.666. Por isso há essa "misturada" de matérias.

  • Nota:

    O prazo de validade tanto das propostas de licitação e quanto de pregão é:

    60 dias

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:

    Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    O conhecimento deste artigo seria o suficiente para a resolução da presente questão. No entanto, a fim de complementação, importante também lembrar que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

    Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.

    Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:

    1.    Aquisição;

    2.    Bens e serviços comuns;

    3.    Adota o tipo menor preço;

    4.    Procedimento licitatório mais célere;

    5.    Independe do valor da futura contratação.

    6.    60 dias - validade da proposta, se outro não estiver fixado no edital.

    7.    8 dias úteis - para apresentar a proposta, a partir da publicação do aviso.

    Logo:

    A . ERRADO. 8 (oito) dias.

    B. ERRADO. 20 (vinte) dias.

    C. CERTO. 60 (sessenta) dias.

    D. ERRADO. 40 (quarenta) dias.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.