Questão 2693227

• Banca: UNIFAL-MG
• Órgão: UNIFAL-MG
• Ano: 2016
• Provas: UNIFAL-MG - 2016 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.555/2000.

Finalizada a capacitação, sua chefia imediata o designou como pregoeiro de uma licitação de objeto para compra de materiais de escritório para a área administrativa. Considerando a legislação, dentre as atribuições previstas, cabe a João Roberto realizar:

• A. A adjudicação da proposta do melhor produto.
• B. A condução dos trabalhos da equipe de apoio.
• C. O encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para análise.
• D. A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta visando à aquisição do melhor produto.

Gabarito: B

Comentários

• Consoante o Decreto nº 3.555/2000, tem-se:

   

  Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

          I - o credenciamento dos interessados;

          II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

          III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

          IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

          V - a adjudicação da proposta de menor preço;

          VI - a elaboração de ata;

          VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

          VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

          IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

   

  Logo, a alternativa correta é a "B".

• A finalidade do pregão é sempre o menor preço, logo, não é discutido melhor produto.