Questão 2693509

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos da Lei Complementar n^o 17/2001, assinale a alternativa correta.

• A. Todos os funcionários públicos municipais, exceto os inativos, terão direito ao benefício do 14^o vencimento, que será pago nas datas de seus aniversários natalícios.
• B. O funcionário público municipal fará jus ao recebimento de prêmio de produtividade consistente no pagamento em pecúnia, ao atingir determinado nível de produção a ser especificado em Lei.
• C. As férias serão programadas e concedidas em conformidade com o interesse do serviço, podendo ser gozadas de uma só vez ou em dois períodos iguais, de quinze dias, não sendo permitida a conversão de parte do período em pecúnia.
• D. Não há cômputo de adicional por tempo de serviço referente ao período prestado pelo funcionário colocado à disposição de entidade pública federal, estadual ou municipal diversa.
• E. Nenhuma das gratificações ou adicionais previstos nesta Lei Complementar incorpora-se aos vencimentos percebidos pelo funcionário público municipal.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B