Questão 26938

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Quanto aos recursos oriundos do Fundo Partidário, os partidos políticos poderão aplicar, no pagamento de pessoal a qualquer título e na manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política,

• A. no mínimo 20% do total recebido e até o limite de 20% do total recebido, respectivamente.
• B. até o limite de 20% do total recebido e no mínimo 20% do total recebido, respectivamente.
• C. até o limite de 20% do total recebido.
• D. no mínimo 20% do total recebido.
• E. no mínimo 25% do total recebido e até o limite 25% do total recebido, respectivamente.

Gabarito: B

Comentários

• LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
  LEI N.º 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
  Art. 44 - Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
  
  I - na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o
  pagamento de pessoal, a qualquer título, este último até o limite
  máximo de vinte por cento do total recebido;
  
  II - na propaganda doutrinária e política;
  
  III - no alistamento e campanhas eleitorais;
  
  IV - na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e
  de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no
  mínimo, vinte por cento do total recebido.
  
  § 1° - Na prestação de contas dos órgãos de direção partidária de qualquer nível
  devem ser discriminadas as despesas realizadas com recursos do Fundo
  Partidário, de modo a permitir o controle da Justiça sobre o cumprimento do
  disposto nos incisos l e IV deste artigo.
  
  § 2° - A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicação de
  recursos oriundos do Fundo Partidário.
  
• Raramente, a FCC solta questões fáceis, nesta é só lembrar que os gastos são limitados e os investimentos possuem patamar mínimo!
• Ficar ligado que isto mudou, vide lei 9096 atualizada.Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:I - na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado neste último caso o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total recebido; (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) II - na propaganda doutrinária e política;III - no alistamento e campanhas eleitorais;IV - na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido. V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)Desta forma a resposta agora seria 50% e 20%
• COMO O NOSSO AMIGO ABAIXO OBSERVOU MUITO BEM.A RESPOSTA ATUALMENTE SERIA:até o limite de 50% do total recebido e no mínimo 20% do total recebido, respectivamente.

• Sugiro que esta questão seja retirada do rol, pois, atualmente, nenhuma das assertivas constantes dela condiz com a alteração que houve na Lei dos PPs.

• Pessoal, quando virmos questões como esta, desatualizada, vamos classifica-las como tal, para outras pessoas não errarem posteriormente em provas.

• LEI. 9.096
  Art. 44 - Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
  I - na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento
  de pessoal, a qualquer título, observado neste último caso o limite máximo
  de 50% (cinquenta por cento) do total recebido; (Redação dada pela Lei nº12.034, de 2009)II - na propaganda doutrinária e política;
  III - no alistamento e campanhas eleitorais;
  IV - na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de
  doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido.
  V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da
  participação política das mulheres conforme percentual que será fixado
  pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5%
  (cinco por cento) do total. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
  § 1º - Na prestação de contas dos órgãos de direção partidária de qualquer
  nível devem ser discriminadas as despesas realizadas com recursos do
  Fundo Partidário, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral sobre
  o cumprimento do disposto nos incisos I e IV deste artigo.
  § 2º - A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a
  aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário.

• Desatualizada mais uma vez e não existe alternativa correta atualmente com o advento da Lei nº 13.165, de 2015.

   

   

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  "O lobo do topo da montanha nunca é tão faminto quanto o lobo que a sobe."