Questão 2694346

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Três Fronteiras - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Três Fronteiras - SP - Professor de Educação Básica l - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Fronteiras- SP Artigo 196 — As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de programação social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: Artigo 211 — O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência cabe suplementarmente ao Município, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o Parágrafo Único do referido artigo:

• A. O atendimento às pessoas deficientes poderá ser oferecido mediante o estabelecimento de convênios com instituições sem fins lucrativos, sob a prévia autorização legislativa e sob a supervisão do Poder Público.
• B. O Plano Municipal de Educação conterá estudos sobre as características do atendimento às pessoas deficientes, bem como as eventuais soluções a curto, médio e longo prazo.
• C. Aos portadores de deficiência e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A