Questão 2694397

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Três Fronteiras - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Três Fronteiras - SP - Professor de Educação Básica l - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no tratamento de situações que se referem à criança e ao adolescente. Em relação às crianças com menos de sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto constitucional dizendo que o poder público deve oferecer condições para sua educação. A educação institucional de crianças dessa faixa etária é 10 reconhecida constitucionalmente como um direito da criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar relevante espaço no cenário educacional brasileiro, onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança significativa, no que se refere à formação dos professores para atuar na Educação infantil.

Assim a formação docente deve ser:

• A. Em nível superior Pedagógico.
• B. Formação mínima em nível médio – Normalista.
• C. Em nível Superior por área do conhecimento apenas.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 61.  Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:            (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

  I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;            (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

   

  Questão com gabarito errado pra variar.

• Errei essa e nem atentei para o artigo 61°... respondi letra C. formação superior! mesmo que seja aceita a formação de nivel médio, mas a superior deve existir e é uma sequência consecultiva, não posso exigir magistério de uma pessoa que não tem a formação de nível médio por exemplo. 

   bráááá...

• a)

  Em nível superior Pedagógico.

• LDB, Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.        (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)

  
  

• Pra mim essa questão esta com gabarito errado, veja a literalidade do artigo 62 da LDB:

  Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 

  
  

  o Destaque em negrito atende o que a questão solicita: ...para atuar na Educação infantil, a formação deve ser...

  ou seja, resta claro que o profissional pode ter formação em nível médio no magistério.

  
  

  Gabarito: B no meu entender

• Na realidade a letra "A" e a "B" estão corretas, pois uma complementa a outra. A pergunta da questão é que não ficou clara.