Questão 2695198

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014) é o conjunto de normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos no exercício da profissão, em favor da saúde das pessoas. Esse documento estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo o Código de Ética Farmacêutica, incorre em infração ética e disciplinar grave o farmacêutico que

• A. delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
• B. exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal.
• C. desrespeitar o direito de decisão do usuário a respeito de seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o caso em que, mediante laudo médico ou judicial, o usuário for considerado incapaz de discernir a respeito das opções de tratamento, da própria saúde e do próprio bem-estar.
• D. permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.
• E. fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando houver evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8º - Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência, sendo elas:

  a)  VIII - delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica;

  b)  IX - exercer a profissão e funções relacionadas à Farmácia, exclusivas ou não, sem a necessária habilitação legal;

  Art. 7º - Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência sem publicidade na primeira vez;

  c) II - desrespeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar;

  d)  X - permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional;

• fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando houver evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

• A) Mediana

  B) Mediana

  C) Leve

  D) Leve

• Se isso valesse mesmo, não teria uma pá de farmácias vendendo kit covid, cloroquina e ivermectina pra tratar covid...