Questão Q898404

A Portaria n° 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As empresas produtoras têm que obrigatoriamente colocar o código de barras em todas as unidades de produtos farmacêuticos para identificação do produto, podendo o código ser gravado diretamente nas embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilitem a reutilização.

As empresas produtoras têm a opção de escolher quais unidades de produtos farmacêuticos receberão o código de barras para identificação do produto.

As embalagens secundárias dos medicamentos destinados à distribuição pelas empresas distribuidoras devem conter identificação de fácil distinção.

As embalagens primárias devem apresentar o prazo de validade e as embalagens secundárias devem apresentar o número de lote.

Para o funcionamento, o distribuidor de produtos farmacêuticos deve obter prévia autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Federal de Farmácia.

Comentários

Art. 4º As empresas produtoras devem colocar em todas as unidades de produtos farmacêuticos o
código de barra para identificação do produto, podendo o código ser gravado diretamente nas
embalagens ou impresso em etiquetas que impossibilite a reutilização.

Na minha opinião a letra C não esta errada, ela está incompleta:
Art. 5º As embalagens secundárias (cartucho) de todos os medicamentos destinados e
comercializados no varejo devem, como mais um fator de segurança para coibir o comércio de
produtos falsificados, conter identificação de fácil distinção para o consumidor que o possibilite
identificar a origem do produto. Essa identificação deverá ser feita através de tinta reativa. Sob a tinta
reativa deverá constar a palavra qualidade e logomarca da empresa.

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