Questão 2695234

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Considerando a Lei n° 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

• A. Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de produtos correlatos a drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo quando apresentados em embalagens originais.
• B. Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 45 dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficinais e vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
• C. A farmácia e a drogaria devem ter, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia, na forma da lei. A presença do técnico responsável é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Esses estabelecimentos poderão, ainda, manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.
• D. Também dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore.
• E. A responsabilidade técnica do estabelecimento deverá ser comprovada apenas pelo contrato de trabalho do profissional responsável. Cessada a assistência técnica pelo término ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento até nova contratação de outro responsável técnico.

Gabarito: C

Comentários

• Art15

  Paragrafo 2

• A) INCORRETA. Art. 12. É PERMITIDO às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos QUANDO apresentados em suas embalagens originais.

  B) INCORRETA. Art. 17. Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, PELO PRAZO DE ATÉ TRINTA DIAS, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

  C) CORRETA.

  D) INCORRETA.  Art. 19. NÃO DEPENDERÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore.

  E) INCORRETA. Art 16. A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

  § 1º Cessada a assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional RESPONDERÁ por UM ANO pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.

   

• Art. 16 - A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma

  individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

  § 1º - Cessada a assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual,

  contrato social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional

  responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.