SóProvas


ID
2695837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM - Manaus - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.


No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:

    II - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL: quando se contrata a execução da obra ou do serviço POR PREÇO CERTO E TOTAL;

  •  CERTO – Lei 8.666/93: Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • CERTO

     

    • Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    • Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    • Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

    • Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada.

     

    Fonte: art. 6°, Lei 8.666/93; art. 2°, Lei 12.462/2011.

  • Art. 6. Lei 8.666/93

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    Tenha fé, a vitória é certa.

  • CERTO

     

    Execução indireta = Ocorre quando órgãos/entidades contratam terceiros.

     

    Pode ser por:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

     

     

    FONTE: Lei 8666, Art. 6º, VIII.

     

  • Com a devida vênia, por que sempre há alguém repetindo o mesmo comentário de outro colega?

     

  • Pra conseguir seguidores? o.O 

  • Lei 8.666/93  Art. 6º, inciso VIII

    Execução indireTa  ---  Terceiros

    Empreitada por preço globAL  --- preço certo e totAL

  • E pra que conseguir seguidores? o.O

  • CORRETA!

     

    Execução indireta é quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:       


    a) empreitada por preço globAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL;


    b) empreitada por preço UNItário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;


    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;


    e) empreitada INTegral - quando se contrata um empreendimento em sua INTegralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
     

    Fonte: Lei 8.666/93

  • Lei 8.666-93

    Art. 6o -VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • O direito de comentar é absolutamente livre! Os ''mais úteis'' estão aí para qual finalidade? 

    Bons estudos.

  • Meu Deus !! quantos comentários repetidos, será que o colega, ao comentar, não vê que já tem um comentário igual embaixo ?!

  • COMENTEM GALERA ! comentem bastante,  a vontade,  ler 1x é bom , ler 2 x é melhor e ler 3 x é fantástico.

  • "Mais chato que comentário repetido é comentário reclamando dos comentários repetidos". 

     

    Gilmar Mendes 

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:         

              

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • Art. 6. Lei 8.666/93

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    Gab: C

     

    As pessoas podem comentar para facilitar uma futura revisão apenas das questões comentadas.

  • BARITO: CERTO

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:         

              

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

  • Gab C

    Palavras motivacionais sao essenciais para nos mantermos firmes em nossos objetivos. Entretanto, o excesso dessas frases pode tirar o foco da ferramenta de comentarios. Vamos tentar dosar a quantidade e nos conter em apenas informar o gabarito aos nao assinantes como tambem expor, fundamentadamente, nossas opinioes concordando ou discordando do gabarito. Estamos aqui para compartilhar conhecimento

  • Vdd cada dia é um doido por aqui kkkk, outra mão foi um perfil fazendo propaganda de curso, nos comentários, poluindo a sessão com informações inúteis...

  • Esse tal de "estudante focado" já ta chato com essas frases. fala comentário produtivo.

  • Gabarito CERTO

     

     Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

     Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

     Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

     Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada.

     

    art. 6°, Lei 8.666/93;

    art. 2°, Lei 12.462/2011.

  • Gab: CERTO

     

    Empreitada:

    GlObaL - preço certo e tOtaL;

     

    UNItário - preço certo de UNIdades;

     

    INTEGRAL: se contrata em sua INTEGRALidade, totalidade das etapas;

     

    Tarefa - mão de obra de pequenos Trabalhos.

  • Empreitada:

     

     

    GlObaL - preço certo e tOtaL;

     

     

    UNItário - preço certo de UNIdades;

     

     

    INTEGRAL: se contrata em sua INTEGRALidade, totalidade das etapas;

     

     

    Tarefa - mão de obra de pequenos Trabalhos.

     

     

    Mais não digo. Haja!

  • EMPREITADAS:

     

    GLOBAL - Preço certo e TOTAL

     

    UNITÁRIO - Preço certo de UNIDADES Determindas

     

    INTEGRAL: Contratação de empreendimento em sua INTEGRALIDADE

     

    Gab. C

  • Correto. Global- valor total e certo
    Unitário-valor de certas unidades
    Integral- a integralidade do serviço desde seu projeto até sua efetiva entrega em funcionamento
    Tarefa- execução de pequenos serviços.

  • CORRETA

     

    REGIMES DA EXECUÇÃO INDIRETA:

     

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL ---------------------------> OBRA/SERVIÇO PREÇO CERTO E TOTAL

     

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO ------------------------> OBRA/SERVIÇO PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS.

     

    TAREFA -----------------------------------------------------------------> AJUSTA A MAO-DE-OBRA PARA PEQUENOS TRABALHOS.

     

    EMPREITADA INTEGRAL ------------------------------------------> CONTRATAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE.

  • É exatamente o que preconiza o art. 6º, inciso VIII, alínea A da Lei de Licitações.

     

    Veja:

     

    Lei n. 8.666/93

     

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consider a-se:

     

    VIII – Execução indireta– a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

     

    a) empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

     

    by neto..

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 6º, VIII, a, da Lei 8.666:

     

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando de contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • CORRETA

    EXECUÇÃO INDIRETA ABRANGE:

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL -----------> PREÇO CERTO E TOTAL

    EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO -------------> PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS

    EMPREITADA INTEGRAL ------------------------> EMPREENDIMENTO EM SUA INTEGRALIDADE

    TAREFA ------------------------------------------------> AJUSTA MÃO DE OBRA.

    BONS ESTUDOS!!!!

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 6o , VIII, a, da Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
    (...)
    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:              
    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;


    Assim, verifica-se que a assertiva está correta.

    Gabarito do Professor: Certo

  • Comentários:

    Conforme determina o art. 6º, VIII, da Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.

    Temos a empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, portando a afirmativa está correta.

    Gabarito: Certa

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    Execução INDIRETA:

    Lei 8.666/93, Art. 6º, VIII- Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    (CESPE/TJ-RO/2012) Empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.(ERRADO)

    (CESPE/PGM-AM/2018) No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.(CERTO)

    b) Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    (CESPE/PC-PA/2007) A lei 8.666/1993 define empreitada por preço global como a obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.(ERRADA)

    (CESPE/EMBASA/2010) Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.(CERTO)

    c) (Vetado)

    d) Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    (CESPE/SERPRO/2013) Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-RO/2012) Tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.(CERTO)

    e) Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    (CESPE/TJ-AM/2016) A empreitada por preço global refere-se à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas da obra, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada.(ERRADA)

    (CESPE/TJ-PA/2020) Empreitada integral indica o regime de execução indireta de obra por meio do qual se contrata um empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades da contratação.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Não desista porque algo não deu certo. O melhor está por vir, acredite!"

  • GABARITO: CERTO

     

    No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.

     

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    c) (Vetado).             (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

     

  • No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, é correto afirmar que: No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.

  • Empreitada por preço global - Valor certo e total;

    Empreitada por unidades - Por unidades;

    Empreitada integral - A empresa é responsável por toda a execução da obra.

  • CERTO.

    É por EXECUÇÃO INDIRETA?

    - SIM.

    Então o regime pode ser:

    - OU EMPREITADA INTEGRAL: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

    - OU empreitada por preço GLOBAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    - OU empreitada por preço UNITÁRIO - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por PREÇO CERTO de UNIDADES DETERMINADAS.

    - OU TAREFA - quando se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. 

    lembrando que...

    "A empreitada por preço GLOBAL >>>> quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados

    A empreitada por preço UNITÁRIO deve ser preferida para objetos que, por sua natureza, não permitam a precisa indicação dos quantitativos orçamentários."

    Acórdão TCU nº 1.977/2013 – Plenário.

    Caso o comentário esteja desatualizado, por favor mande msg que debateremos juntos! Obg. :)