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Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Alternativa correta: letra "E"
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Só para completar o comentário abaixo, o artigo 19 trata da venda de imóvel por decisão judicial e dação em pagamento.
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A) Os limites indicados para a modalidade tomada de preços aplicam-se ao leilão, então, do contrário, apesar do objeto de alienação possuir tais requisitos, a concorrência será obrigatória quando ultrapassado os valores para "compras e outros serviços".
B) E para bens móveis inservíveis, legalmente apreendidos ou penhorados.
C) Não qualquer, mas os bens imóveis adquiridos mediante procedimentos judiciais ou dação em pagamento.
D) O mesmo comentário do caso "A)" se aplica aqui também; no leilão há limite de valor para sua realização, ultrapassado tal valor(que é o mesmo da tomada de preços, também quanto ao prazo), aplicar-se-á, obrigatoriamente, a concorrência.
E) OK.
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*O leilão é adequado para venda de bens e imóveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer maior lance, mas esse lance terá que ser igual ou superior ao da avaliação, portanto o item A fica incorreto por citar que seria independente do valor da avaliação, o item B errado por citar que é SOMENTE para alienação de bens e imóveis. Ficando correto o item E.*
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Letra A só pra pegar os apressadinhos e afobados na hora da prova.
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Gabarito: E
Se liga na missão, Joe.
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Putz, marquei A sem ler até o final, sou o candidato que todo concurseiro quer ter como concorrente!
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Acertei de primeira!. questão muito bem elaborada.
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então a alternativa D, está correta, porque para bens IMÓVEIS, oriundos de ação em pagamento ou procedimentos judiciais, não importa o valor. já para bens móveis é de até 650mil.
nesse caso tanto a D quanto a E estão corretas. se eu disse bobeira, me corrijam por favor. abraço
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Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Alternativa correta: letra "E"