Questão 2696608

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2018
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades de: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Sobre a execução da pena de advertência reservada indicada no artigo 33 do referido Código, assinale a alternativa correta.

• A. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após três convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.
• B. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após três convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública e o penalizado terá que pagar multa.
• C. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública e o penalizado terá seu exercício profissional suspenso.
• D. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública e o penalizado terá seu exercício profissional suspenso por um prazo de 30 dias.
• E. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 33 CE. Após DUAS convocações, não comparecendo no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada PÚBLICA.

• Mas não está escrito no menor número de capítulos possíveis

  ...

• A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social.

  Analisando as alternativas, temos:

  A, B, C e D – Incorretas.

  E – Correta. Não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública. De acordo com o “Art. 33º”, do Código de Ética profissional de 1993, temos: “Art. 33º” - Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

  §1º A pena de multa, ainda que o/a penalizado/a compareça para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do artigo 29 deste Código, se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial.

  § 2º Em caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a.

  Gabarito: E