Questão 2696617

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2018
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Capítulo II do Código de Ética do assistente social dispõe dos direitos e das responsabilidades gerais desse profissional. De acordo com o referido capítulo, não constitui direito do assistente social:

• A. participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
• B. o desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
• C. Liberdade na realização dos seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
• D. o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética.
• E. a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Cabe a ressaltar que, direito tem a ver com o que nos é garantido - como normas positivas - é o que nos está assegurado para o exercício profissional; e dever é o que o assistente social deve fazer com eficiência e responsabilidade - caracterizando normas negativas - que objetivam impor formas de regramento e conduta, do profissional para com a profissão.

  Art. 3º- DEVER do assistente social - o desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

• A alternativa B é um dever.

• GABARITO: B

  Constitui um DEVER e não direito

  Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  .

  .

  .

  As demais alternativas constitui direitos!

• A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  A, C, D e E – Incorretas. De acordo com o “Art. 2º”, do Código de Ética profissional de 1993, as alternativas constituem direitos do/a assistente social, nos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.

  B – Correta. O desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. De acordo com o “Art. 3º”, inciso a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social, nos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social.

  Gabarito: B