Questão 2696632

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2018
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

Os conselhos nacional, estaduais, do distrito federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos. De acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.842/94, compete aos conselhos, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas da política nacional do idoso:

• A. formulação, implementação, fiscalização e avaliação.
• B. coordenação, monitoramento e fiscalização orçamentária.
• C. formulação, avaliação participativa e fiscalização orçamentária.
• D. formulação, coordenação, supervisão e avaliação.
• E. coordenação, avaliação, elaboração de proposta orçamentária e fiscalização.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 7o Compete aos Conselhos a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

  http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/Leis/L8842.htm

   

• Gabarito D, porém este artigo foi modificado pela lei 10741/2003:

  Antes era: Art. 7º Compete aos conselhos de que trata o artigo anterior a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

  Agora é: Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. (Redação dada pelo Lei nº 10.741, de 2003) 

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/Leis/L8842.htm