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O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). A Reserva Legal é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma. O código determina a ampliação dos tamanhos das reservas: são de 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do País.
http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2012/11/entenda-as-principais-regras-do-codigo-florestal
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Errado!
Prevê um AUMENTO das larguras das áreas de preservação permanente.
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Gabarito: Errado
Seria até um paradoxo que o próprio Código Florestal reduzisse a área de preservação.
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O Novo Código Florestal (2010) , no caso seria O Novo Código Florestal (2012)
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As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade, entre outros.
Os limites das APPs nas margens dos rios definidos pelo Código de 1965, que iam de 5 metros a 150 metros conforme a largura do curso d'água, contados a partir do leito regular, sofreram diversas alterações.
Em 1986, a distância mínima das APPs aumentou de 5 metros para 30 metros a partir do leito regular (Lei 7.511) e, em 1989, a Lei 7.803 aumentou novamente esses limites, que passaram a ser contados a partir do leito maior dos cursos d’água.
Atualmente, os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam de 30 metros a 500 metros, dependendo da largura de cada um, contados a partir do leito maior.
Além disso, devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor das nascentes e “olhos d’água”, ainda que sequem em alguns períodos do ano.
Resposta: Errado
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O erro da questão é dizer que o efeito de borda será menos acentuado. É o contrário, quanto menor a área maior será o efeito de borda e suas consequências.
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Acho que seria meio antagônico um "Novo Código Florestal" diminuir as áreas de preservação permanente.
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O Erro está na pegadinha "efeito de borda menos acentuado", na verdade será MAIS acentuado.
E sim, o Código Florestal de 2010 é um paradoxo, pois diminuiu as áreas de preservação.
"Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários. "