- ID
- 2699164
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de
serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de
entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de
participação prevista no §1º, que não poderá exceder a _______ % (___________ por cento) de qualquer
benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).