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GABARITO: D
Decreto 5.450/2005
I- Art. 17, § 4 O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
II- Art. 18. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
III- Art. 18, § 1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
IV- Art. 19. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
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A questão não é passível de anulação?
A questão possui 4 itens para análise e, dentre as alternativas, consta:
b) apenas uma alternativa está incorreta.
c) três alternativas estão corretas.
Assim, ambas poderiam estar corretas.
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Gabriela Griebler, também verifiquei desta forma, mas penso que como as duas alternativas estão incorretas a questão não é passível de anulação.
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LETRA D
PRAZOS NA LEI 5450
IMPUGNAR ATO CONVOCATÓRIO = ATÉ 2 DIAS ÚTEIS
PREGOEIRO DECIDIR SOBRE IMPUGNAÇÃO = 24H
DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO = PERÍODO DE 1 ANO
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO = ATÉ 3 DIAS ÚTEIS
SUSPENSÃO DO PREGÃO = DESCONEXÃO DO PREGOEIRO DO PREGOEIRO POR + DE 10MIN
AVISO DE FECHAMENTO IMINENTE DOS LANCES = 30MIN (ALEATORIAMENTE)
RAZÕES DO RECURSO = 3 DIAS
PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS = 60 DIAS , SALVO DISPOSIÇÃO NO EDITAL
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS = NÃO INFERIOR A OITO DIAS ÚTEIS
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO = 5 ANOS
Como não há um filtro específico para PREGÃO ELETRÔNICO criei um caderno Qc. Quem quiser ter acesso é só me seguir e ir nos cadernos públicos. Bons estudos!
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Em 11/07/2018, às 15:48:27, você respondeu a opção A.Errada!
Em 13/06/2018, às 17:08:33, você respondeu a opção A.Errada!
Vamos que vamos. Uma hora eu chego lá rss.
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Questão respondida por exclusão, já que não poderia a alternativa B e C estarem certas. Eu sabia que o enunciado I e II estavam corretos, então a alternativa que sobrou foi a D (todas as alternativas corretas!).
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Gabarito D
Praticamente uma questão de matéria de lógica.
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I. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 17, §4o, do Decreto 5.450/2005: "O
prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do
aviso, não será inferior a oito dias úteis".
II. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 18, caput, do Decreto 5.450/2005: "Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da
sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na
forma eletrônica".
III. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 18, § 1o, do Decreto 5.450/2005: "Caberá
ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre
a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas".
IV. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 19 do Decreto 5.450/2005: "Os
pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao
pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão
pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no
edital".
Gabarito do Professor: D
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I. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 17, §4o, do Decreto 5.450/2005: "O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis".
II. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 18, caput, do Decreto 5.450/2005: "Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica".
III. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 18, § 1o, do Decreto 5.450/2005: "Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas".
IV. Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 19 do Decreto 5.450/2005: "Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital".
Gabarito do Professor: D
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Atualmente só a alternativa l e lV estão corretas, segundo o decreto 10024/2019, o prazo para impugnar o ato convocatório é até 3 dias úteis antes da sessão e o pregoeiro tem o prazo de 2 dias úteis responder a impugnação.
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Questão desatualizada.