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ID
2700727
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Estão obrigadas à apresentação da Escrita Contábil Digital (ECD), de acordo com as determinações da Instrução Normativa RFB n° 1.774/2017, as

Alternativas
Comentários
  •  

    Pessoas jurídicas imunes, com receita de doações superior a R$ 1.200.000,00
    Gab.: D

  • Qual a necessidade de sair repetindo as respostas corretas? Se o site ja informa a correta? Deixa os comentários para coisas que são para agregar conhecimento.

  • Instrução Normativa RFB 1.771/2017

    Art. 3º Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.

    § 1º A obrigação a que se refere o caput não se aplica:

    I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

    II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

    III - às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica;

    IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja INFERIOR a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil; e (LETRA D)

    V - às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não distribuíram, a título de lucro, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela de lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda, diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita.

  • Fernando é que isso ajuda as pessoas que estudam e não tem condições de pagar pelo pacote. Ai podem ver a resposta nos comentários.

  • Resposta: D

  • só atualizando o valor, agora é R$ 4.800.000,00