Questão 2700748

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,

• A. indisponíveis
• B. alienáveis
• C. hipotecáveis
• D. graváveis
• E. transmissíveis

Gabarito: A

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR 26/1975

  Art. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.

  Gabarito: A

• Questão desatualizada.

   

  Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais.

   

  Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/fundo-pis-pasep