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ID
27019
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Não poderão servir como Juízes, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período da

Alternativas
Comentários
  • Não podem ter assento no Tribunal, concomitantemente,
    cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, nas linhas reta e colateral até quarto grau, excluindo-se o que tiver sido nomeado por último.
    O cônjuge, o companheiro ou o parente, consangüíneo ou afim, até segundo grau, de candidato a cargo eletivo, registrado na circunscrição,não poderá servir como Juiz do Tribunal, desde a escolha em convenção partidária até a apuração final das eleições (art. 14, § 3º, Código Eleitoral).
  • Essa questão é sobre o Regimento Interno do TRE-SE, não do TRE-RJ!
  • TÍTULO II - DO TRIBUNAL - CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO

    Art. 4º. § 4º. Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir, como Juízes, no Tribunal, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição.