Questão 2703406

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José (Paraná); Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ )

A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:

• A. das Normas de Vigilância Sanitária.
• B. das Atribuições dos cargos de confiança.
• C. dos Termos de Contratação de novos servidores.
• D. do Regime Próprio de Previdência.
• E. do Programa de Benefícios dos servidores.

Gabarito: D