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Questões de Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ )


ID
2593033
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Regulamento de Atuação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
2593036
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O Auxílio Reclusão será devido nas mesmas condições da Pensão por Morte, aos dependentes do segurado, obrigatório ou
    facultativo, que nesse caso, recolhido à prisão, não receba remuneração da empresa nem estiver em gozo de Auxílio Doença ou de Aposentadoria (de qualquer espécie), desde que o seu último Salário de Contribuição (SC) seja igual ou inferior a R$ 1.292,43.

     

    O Auxílio Reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto.
    Não há de se falar em Auxílio Reclusão no caso de liberdade condicional.

     

    Auxílio Reclusão será mantido para os beneficiários enquanto o segurado permanecer detento ou recluso. Para tal, os beneficiários
    deverão apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.
    No caso de fuga, o benefício será suspenso e, se houver recaptura do segurado, será restabelecido a contar da data em que esta ocorrer,
    desde que ainda esteja mantida a qualidade de segurado.


    Se o segurado fugir, e durante o tempo que estiver foragido perder a qualidade de segurado (encerramento do Período de Graça), com a sua
    recaptura, os beneficiários não terão direito ao restabelecimento do Auxílio Reclusão.

     

    - tanto o Presidiário Produtivo quanto o Presidiário Não Produtivo são classificados, perante o RGPS, como Segurados Facultativos,

     

    Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

     

    Duração de 4 meses a contar da data da prisão:

    Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;

    Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de 2 anos antes do recolhimento do segurado à prisão;

     

    Duração variável conforme a tabela abaixo:

    Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável;

     

    Idade do dependente na data da prisãoDuração máxima do benefício ou cota

    menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos

    entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos6 (seis) anos

    entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos10 (dez) anos

    entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos15 (quinze) anos

    entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos20 (vinte) anos

     

    a partir de 44 (quarenta e quatro) anosVitalicio

     

    Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

    O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

    Para os filhos, equiparados ou irmãos do segurado recluso (desde que comprovem o direito):

    O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

     

    Benefícios sem correlação DIRETA com o SB do segurado:

    Auxílio Reclusão:              100% x RMB Aposent. Inval.

  • Que questão muito mal redigida

  • Atentem-se que a questão está elaborada de acordo com a lei específica do RPPS do Município de São José. Logo, não há como respondê-la conforme a Lei Geral de Benefícios do RGPS - Lei 8213/91. 

  • Essa questão não vale para quem está se preparando para o INSS.

    Ela é baseada no Regime Próprio do Município especificado no comando da questão.

  • QUESTÃO CORRETA : A


ID
2593039
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre os Procedimentos Relativos à Concessão dos Benefícios, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A letra "A" é a correta porque teve tem como fundamento o 39, parágrafo 3° do Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ (Decreto Municipal n. 1.685/2006): "§ 3º O início do benefício será fixado a contar da data em que for requerido pelos dependentes do segurado, que deverão instruir seu pedido com certidão do efetivo recolhimento à prisão, firmada pela autoridade competente". Já em relação ao RGPS, de acordo com o Decreto n. 3.048/99, a regra é um pouco diferente: Art. 116. (...) § 4º A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior, observado, no que couber, o disposto no inciso I do art. 105. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

ID
2593045
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
2703406
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:

Alternativas

ID
2703409
Banca
FAUEL
Órgão
Prev São José - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:

Alternativas