Questão 2703634

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Como funciona o financiamento no âmbito do FUNDEB para os alunos público alvo da educação especial da rede pública de ensino:

• A. É um financiamento único. Os alunos são matriculados no ensino integral e, se a escola puder oferecer atendimento educacional especializado –AEE, será financiado por programas complementares.
• B. O financiamento é a cargo do orçamento da rede de ensino a que o aluno é vinculado, já que é vedado ao FUNDEB fazer financiamento no ensino regular e no atendimento educacional especializado.
• C. É um duplo financiamento, mas os alunos matriculados no ensino regular estão dispensados do atendimento educacional especializado –AEE e vice-versa. escolarização.
• D. É um duplo financiamento. Os alunos são matriculados no ensino regular e no atendimento educacional especializado –AEE não substitutivo à escolarização.
• E. O financiamento é único, visto que o FUNDEB só pode financiar o ensino regular. E este já prevê o atendimento especializado.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Decreto n. 6.571/08, os alunos público alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no atendimento educacional especializado - AEE, conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano anterior.

• Gabarito (D)

  É um duplo financiamento. Os alunos são matriculados no ensino regular e no atendimento educacional especializado –AEE não substitutivo à escolarização.

  Aprofundando um pouco mais:

  ¬ Sabe-se que um aluno especial deve frequentar o ensino regular e também o Atendimento Educacional Especializado. O FUNDEB considerará a matricula nos 2 âmbitos, ou seja, 1 matricula no ensino regular e outra matricula no AEE.

  ¬ Quanto a parte final da questão "não substitutivo à escolarização." isso se deve porque o AEE tem função de suplementação/complementação do ensino regular e não deve substituí-lo, tanto é que deve ser oferecido em contra turno do ensino regular.

• De acordo com o Decreto n. 6.571/08, os alunos público alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no atendimento educacional especializado - AEE, conforme registro no Censo escolar/ MEC/INEP do ano anterior.