Questão 2703655

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

De acordo com a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais __ Libras __ a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
• B. Deve ser garantido, por parte do poder público, em geral, e de empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
• C. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
• D. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
• E. A Língua Brasileira de Sinais – Libras – poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º

  Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

• A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.