Questão 2704402

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela atenção básica será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica do profissional de saúde local, independentemente da análise da gravidade do problema por parte das centrais de regulação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada.

   

• § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Aten-

  ção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e

  indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser

  analisado pelas centrais de regulação.

• §4º de que lei??

• Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009

  Art. 2º § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.