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ID
2705884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.


Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. A concessão florestal terá como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.

    Art. 3o Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:

    IV - serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;


    Que atividades econômicas PODEM estar incluídas numa concessão florestal?

    Podem ser explorados árvores para produção de madeira, produtos não-madeireiros (óleos, frutos, resinas, plantas ornamentais, plantas medicinais, etc.) e material lenhoso residual da exploração. Também podem ser explorados serviços florestais, tais como ecoturismo, incluindo hospedagem, visitação, observação da natureza e esportes de aventura. Em cada Unidade de Manejo, somente as atividades previstas no contrato poderão ser realizadas na área de concessão florestal.

    http://www.florestal.gov.br/documentos/publicacoes/1681-perguntas-e-respostas-portugues/file

    http://www.florestal.gov.br/o-que-e-concessao-florestal