- ID
- 2705908
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Florestal
- Assuntos
Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais.
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, referente a crimes
ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é passível
de pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de
multa, se o crime for culposo.