Questão 2706058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: PNMA

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.

Os padrões de qualidade dos componentes do meio ambiente, o ar, a água e o solo são parâmetros de uso corrente para a gestão ambiental, mas os padrões para o controle da emissão de poluentes ainda não são levados em consideração no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta. Item errado.

  A Lei da PNMA definiu como instrumento, nos termos do art. 9º, I, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

  O Conama, em âmbito nacional, definiu os padrões mínimos para tutelar a água, o ar e os ambientes em gerais contra os ruídos. Na tutela desses bens, foi editada a Resolução n. 03/1990 que define os padrões de qualidade do ar.