Questão 270622

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA:
  
  Código Eleitoral:
  
  Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  [...]
  
          VI - indicar ao tribunal Superior as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;
• Olá, pessoal!
  
  O gabarito foi atualizado para "C", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  
  Justificativa da banca:  Segundo o inciso VI do artigo 30 do Código Eleitoral, compete privativamente aos tribunais regionais indicar ao  Tribunal Superior Eleitoral as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora. Devido ao exposto, opta-se pela alteração do gabarito.
  
  Bons estudos!
• A questão foi anulada ou o gabarito foi alterado para CERTO?
  
  porque o site está considerando a resposta CERTO como marcação correta.
• caros colegas, conforme estudado a competencia para criação de zona é do TRE, e para a criação de seção é do juiz eleitoral.
  
  
                                                                        Circunscrição (TRE)--------ZONA (Juiz)---------Seção
  
  
  Portanto, considero o gabarito equivocado, devendo a questão ser anulada!
  
  
   
  
• Gente,compete ao TRE indicar as seções aos juízes dividir.Abç.
• Afirmativa CORRETA- conforme Código Eleitoral, em seu  Art. 30, inciso VI, "Compete privativamente, aos Tribunais Regionais (os TRE), indicar ao tribunal Superior (os TSE) as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora." 
  Apenas como informação suplementar, temos que, conforme inciso IX, deste mesmo artigo 30, Compete privativamente, aos TREs, "dividir a respectiva circunscrição (o respectivo estado) em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior", para a aprovação do TSE. Além disso, o artigo 35, inciso X, do Código Eleitoral, estabelece que "Compete aos juizes (Eleitorais) dividir a zona em seções eleitorais". 
  Fonte: Código Eleitoral - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm.
• A questão fala sobre contagem de votos, e não divisão. 

• 69 E C Deferido c/ alteração Segundo o inciso VI do artigo 30 do Código Eleitoral, compete privativamente aos tribunais regionais indicar ao Tribunal Superior Eleitoral as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora. Devido ao exposto, opta-se pela alteração do gabarito

• Art. 188. do CE : O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a contagem de votos pelas mesas receptoras, nos Estados em que o Tribunal Regional indicar as zonas ou seções em que esse sistema deva ser adotado.

• TRE indica as zonas ou seções -> TSE autoriza a contagem

• TRE =indica ZONAS E SEÇÕES AO TSE= autoriza a contagem dos votos

   

  vamos a luta ...não desista

   

• Art. 188. do CE : O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a contagem de votos pelas mesas receptoras, nos Estados em que o Tribunal Regional indicar as zonas ou seções em que esse sistema deva ser adotado.

• O melhor comentário!

• Perfeito!

• aquele comentário que é uma aula! obrigada :)

• Ótimo comentário!