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a)São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (CORRETA)
b)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
c)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
d)É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.
e)São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
*Cargos privativos de brasileiro NATO: MP3.COM
MINISTRO DO STF
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE
PRESIDENTE DO SENADO
PRESIDENTE DA CÂMARA
MINISTRO DA DEFESA
CARGOS DE CARREIRA DIPLOMÁTICA
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
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Art 57 § 5º CF . A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Presidente do senado cargo privativo de brasileiro nato. Logo, consequentemente o cargo de presidente do CN que é presidido pelo presidente do senado deve ser privativo de brasileiro nato também.
Questão passível de anulacão.
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Até hoje não encontrei nenhuma informação que diga o que eu vou dizer agora.
Presta atenção: a CF só fala de cargos privativos de brasileiros natos. Tudo que vinher depois é cargo privativo de brasileiro nato e naturalizado. Ex.: Prefeito, Governador, deputado, M STJ e TST... Ou seja, tanto pode ser exercido por nato quanto naturalizado. Okay? Very good!
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Eu havia entendido que nasceu aqui é Brasileiro, independente de tudo.
:(
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Gostaria de saber do porquê que a alternativa D é considerada errada.
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Gabarito: A
Artigo 12. inciso I - São brasileiros natos os nascidos : a) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (“jus soli”);
São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM
Ministro da Defesa;
Presidente e vice-presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas;
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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O Congresso Nacional é composto por duas casas: Câmara dos Deputador e Senado Federal. Apenas o presidente o Congresso precisar ser presidente nato, da Câmara do Deputados, não.
Vale lembrar que o congresso nacional é bicameral e exerce as funções do poder legislativo.
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A) (GABARITO) Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
B) Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
C) Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
D) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
E) LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Duas alternativas corretas pois a letra D também está correta, de acordo com artigo 12, parágrafo 3°. Não cita diretamente, mas fala presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Engenheiro Desiludido, meu amigo, tenha cuidado com seus comentários. Pois, acredito que você tenha errado seu comentário. Você afirma que o presidente da Câmara dos Deputados não é privativo de brasileiro NATO. No entanto, não é o que disciplina o artigo 12º, § 3º que diz:
§3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
...
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Gabarito Letra A
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.GABARITO
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.ERRADA
c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.ERRADA
d) É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional. ERRADA
QUESTÃO CAPCIOSA observe que fala em presidente do CN, sendo que o CN é composto pelo senado e câmera. e cada um tem o seu respectivo presidente, sendo de fato privativo, mas quando ambos compõe o CN não tem presidente. rsrs.
Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos.
I - de Presidente e Vice-Presidente da República.
II - de Presidente da Câmara dos Deputados. Compõe o CN
III - de Presidente do Senado Federal. Compõe o CN
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
V - da carreira diplomática.
VI - de oficial das Forças Armadas.
e) São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. ERRADA.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são. LETRA B
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II - facultativos para.
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. LETRA C
Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania LETRA E
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Há duas respostas corretas nessa questão: a letra A e a letra D. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal e este só pode ser presidido por brasileiro nato.
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LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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Banca "UBER"
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O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado, que é cargo privativo de brasileiro nato. Só não consta de forma expressa no ART. 12. §3.
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Eu entendi o que eles tentaram fazer, cobrando literalidade. Mas dá pra fazer recurso nessa questão.
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Infelizmente, temos que escolher pela mais correta! Interpretando as questões A e D, podemos dizer que na prática as duas estão corretas, mas a CF não diz nada sobre o presidente do CN... Então, para banca a D está errada!
Não basta saber a matéria, tem que saber o que a banca quer na questão!
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Ao meu ver cabe recurso: letra A esta correta, letra D também. No art° 12 paragrafo 3° diz que presidente do Senado Federal é cargo privativo de brasileiro nato. E é este mesmo presidente do Senado que a CF diz que é o presidente do Congresso Nascional.
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B) Entre 16 e 18 anos e acima de 70 são facultativos.
C) O voto é direto.
D) Cargos privativos: Brasileiro nato é só pra Presidente, e seus possíveis substitutos (Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Ministros do STF - nesta ordem de sucessão); militares e seu chefe (Ministro de Estado da Defesa); diplomatas. O Presidente do Congresso é o Presidente do Senado. Deveria estar certa também.
E) Os Habeas são gratuitos. Os Mandados, onerosos.
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GABARITO: A
Complementando...
C) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto - ERRADA.
> Voto DIRETO.
> Democracia INDIRETA/REPRESENTATIVA.
D) É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Congresso Nacional. (Anulável)
O Presidente do Senado Federal também é o Presidente do Congresso Nacional, logo por dedução logica e a partir de um raciocínio jurídico, pode-se concluir que esse seria sim um cargo privativo de brasileiro nato, apesar de não previsto expressamente no Art. 12, § 3º da CRFB/88.
E) São gratuitas as ações de Habeas corpus, Mandado de segurança e Habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania - ERRADA.
DICAS:
> Falou em MANDADO, é pago e precisa de advogado (Mandado de Segurança e Mandado de Injunção).
> HABEAS CORPUS é o único de graça e sem advogado.
> O restante é de GRAÇA, mas precisa de advogado (Habeas Data e Ação popular).
Bons Estudos!
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Caberia recurso, pois Presidente do SF é tb do CN, but.....
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GABARITO A
PMGO
a)São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (CORRETA)
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
FONTE: CF 1988
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