Questão 270628

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código Eleitoral
  
  Art. 30 - Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  (...)
  
  VII- apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo, dentro do prazo de dez dias após  a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos.(  QUESTÃO ERRADA, POIS É OBRIGATÓRIO O ENVIO AO TSE, PELO TRE, CÓPIA DAS ATAS DOS SEUS TRABALHOS INDEPENDENTE DE REQUISIÇÃO DAQUELE TRIBUNAL)
  
  fiquem com DEUS..
  BONS ESTUDOS A TODOS
• Errada, pois é obrigatório que o TRE envie ao TSE, cópia das atas dos seus trabalhos.
  
  Art. 30 - Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  [...]
  
  VII- apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo, dentro do prazo de dez dias após  a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos.
• ERRADA
  Não depende de requisição, é obrigatório

• errado...

  não precisa  de requisição...

   

   

• E obrigatório!

• Não lembrava dessa, mas pensar que o TSE tem que pedir autorização para o TRE é a mesma coisa da minha filha de 5 anos me colocar de castigo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Nunca.

• ERRADO

  Erro da assertiva >>> dizer que as cópias das atas devem ser requisitadas.

  É obrigatório que o TRE envie ao TSE, cópia das atas dos seus trabalhos.

  Código Eleitoral:

  Art. 30 - Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

  VII- apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo, dentro do prazo de dez dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos.