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RESPOSTA- ERRADA
Art. 10. Antes de submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor providenciará o preenchimento ou a digitação no sistema dos espaços que lhe são reservados no RAE.
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Isso é uma coisa lógica né??!!!
Bons estudos
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Eu acertei a questão, mas isso não é uma coisa lógica como disse o nosso amigo sabichão hehehehehehehehehehehe
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Na minha modesta opinião é lógico sim, pois como sabemos é o juiz quem decide sobre alistamento. Assim não faria sentido o servidor mandar um requerimento incompleto (e, portanto, sujeito a falhas) para o juiz eleitoral decidir e posteriormete completar o preenchimento. Se fosse assim haveria muito "poder" para o servidor, na prática isso pode ocorrer, mas legalmente não.
valeu
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PROCEDIMENTO PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL:
1º. Preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) pelo servidor da justiça eleitoral, na presença do requerente.
O RAE é datado e assinado pelo requerente, devendo o servidor da justiça eleitoral lançar uma declaração de que aquela data e aquela assinatura foram postas em sua presença.
2º O servidor enviará o processo ao juiz eleitoral, que observará se a pessoa possui todos os requisitos para o alistamento eleitoral ou não, podendo deferir, no primeiro caso, e indeferir, no seguindo caso.
3º Do deferimento ou do indeferimento caberá recurso para o TRE.
No caso de deferimento, o recurso pode ser interposto pelos partidos políticos e pelo MP cujo prazo será de 10 dias. Tratando-se de indeferimento, cabe ao próprio alistando interpor recurso, no prazo de 5 dias, bem como o MP.
Observa-se que:
Deve-se exigir do requerente, no ato do alistamento os documentos necessários para o ato : Carteira de Identidade; Certidão de quitação com as obrigações militares; Certidão de nascimento ou de casamento; Instrumento publico que se infira ter o requerente ter idade mínima de 16 anos e os demais elementos necessários à sua qualificação. Nos dias 1º e 15º de cada mês há uma publicação no cartório eleitoral de uma lista com os pedidos de alistamento que foram deferidos e tb dos que foram indeferidos. Somente da publicação dessa lista é que começa a contagem do prazo para o recurso, ainda que outro seja o momento que o alistando ou o partido politico tome conhecimento desta lista. Para os maiores de 18 anos, o certificado de quitação do serviço militar é requisito indispensável ao alistamento. Em relação aos outros documentos anteriormente referidos, basta a apresentação de um deles. (Argumentos retirados de aulas ministradas pelo Professor João Paulo, do Complexo de Ensino Renato Saraiva)
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Essa questão é lógica, sim. Meus caros, depois de submeter o REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RAE a despacho do juiz eleitoral é que o servidor vai providenciar o preenchimento ou a digitação no sistema? Seria meio ilógico.
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Na prática o procedimento é inverso: o RAE é digitado na presença do eleitor e depois impresso, assinado e enviado ao Juiz.
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Acho muito lógico que o RAE, que é o documento de entrada dos dados do eleitor seja preenchido antes de ser enviado a despacho para o Juíz Eleitoral. Perfeita a observação, Nivaldo. Bons estudos!
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ERRADA!
O servidor faz esses procedimentos, ANTES, de enviar para despacho do juiz eleitoral !!!
atenção pessoal, pegadinha estilo CESPE !!
bons estudos
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A ordem no caso está inversa, primeiro se preenche os espaços em branco reservados no RAE e depois se submete o pedido ao despacho do juiz eleitoral.
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Lógica tem, o que faltou ao nosso colega foi humildade! Por mais que a questão pareça fácil pra alguns pode não ser pra outros então acho que um pouco de bom senso não faz mal a ninguém.
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A questão está invertida, despois de preenchido o RAE é que será encaminhado ao Juiz eleitoral para despacho.
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A questão está na voz passiva... rs
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RES 21.538 Art. 10. Antes de submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor providenciará o preenchimento ou a digitação no sistema dos espaços que lhe são reservados no RAE.
Parágrafo único. Para efeito de preenchimento do requerimento ou de digitação no sistema, será mantida em cada zona eleitoral relação de servidores, identificados pelo número do título eleitoral, habilitados a praticar os atos reservados ao cartório.
GAB ERRADO
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Questao que trata do pedido de alistamento eleitoral.
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O gabarito está correto:
Art. 10. Antes de submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor providenciará o preenchimento ou a digitação no sistema dos espaços que lhe são reservados no RAE.
A questão cita Após. Atualmente o sistema de alistamento é eletrônico, não se usando mais formulários. O servidor, então, irá digitar todas informações inerentes á qualificação do alistando no sistema da justiça eleitoral (sistema ELO) na presença dele, uma vez digitados todos os dados, o RAE será impresso também na presença do requerente,que o assinará na presença do servidor(caso se trate de analfabeto, será colhida a impressão digital de seu polegar).
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Isso deve ser feito antes de remeter ao juiz para despacho. Lembrando que o RAE deve ser submetido ao Juiz em até 48 horas, de acordo com Código Eleitoral.
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Gab.Errado.
Trata-se de uma questão de lógica. Como pode um juiz despachar e, depois, um servidor acrescentar informações?
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RES 21.538 Art. 10. ANTES de submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor providenciará o preenchimento ou a digitação no sistema dos espaços que lhe são reservados no RAE.
O servidor só mandará para o despacho do juiz, quando o requerimento já tiver prontinho; quando tiver preenchido as partes reservadas às informações do requerente e às informações dele (servidor).
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que questão sacana
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Sacanagem...
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ANTES DE submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
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Fases invertidas.
Primeiro preenche e depois submete ao juiz. Meio sem lógico o juiz receber algo "em branco".
Gabarito ERRADO
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Art. 10. Antes de submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor providenciará o preenchimento ou a digitação no sistema dos espaços que lhe são reservados no RAE.