Questão 2707039

• Banca: FUMARC
• Órgão: COPASA
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

“No contrato administrativo, existe uma _____I_____ feita, em geral, por meio do _____II____, a _____III_____; dentre os interessados que a aceitam e fazem a sua proposta, a Administração seleciona a que apresenta as condições mais convenientes para a celebração do ajuste. Forma-se, assim, a _____IV_____”.

Escolha a alternativa que contém os termos que preenchem as lacunas, tornando a assertiva verdadeira.

• A. I – demanda; II – edital de compra; III – toda a coletividade; IV – vontade contratual coletiva.
• B. I – encomenda; II – edital de compra; III – toda a comunidade; IV – vontade contratual unilateral;
• C. I – oferta; II – edital de licitação; III – toda a coletividade; IV – vontade contratual unitária.
• D. I – solicitação; II – edital de licitação; III – toda a comunidade; IV – vontade contratual parcial.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito. C

   

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro trata do assunto da seguinte forma: “No contrato administrativo, existe uma oferta feita, em geral, por meio do edital de licitação, a toda coletividade; dentre os interessados que a aceitam e fazem a sua proposta (referente ao equilíbrio econômico do contrato); a Administração seleciona a que apresenta as condições mais convenientes para a celebração do ajuste. Forma-se, assim, a vontade contratual unitária (primeiro elemento). Os interesses e finalidades visados pela Administração e pelo contratado são contraditórios e opostos; em um contrato de concessão de serviço público, por exemplo, a Administração quer a prestação adequada do serviço e o particular objetiva o lucro (segundo elemento). Cada uma das partes adquire, em relação à outra, o direito a obrigações convencionadas (terceiro elemento). Quer isto dizer que os contratos administrativos enquadram-se no conceito geral de contrato como acordo de vontades gerador de direitos e obrigações recíprocos.”

   

  Fonte: PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito administrativo. 21ª edição. São Paulo: Atlas, 2007

   

• Trata-se aqui de questão que foi inteiramente extraída da obra de Maria Sylvia Di Pietro e, portanto, deve ser respondida à luz dos ensinamentos de tal doutrinadora. A propósito do tema, assim escreveu a citada administrativista:
  
  "No contrato administrativo, existe uma oferta feita, em geral, por meio do edital de licitação, a toda coletividade; dentre os interessados que a aceitam e fazem a sua proposta (referente ao equilíbrio econômico do contrato); a Administração seleciona a que apresenta as condições mais convenientes para a celebração do ajuste. Forma-se, assim, a vontade contratual unitária (primeiro elemento)."
  
  De tal forma, percebe-se que a única opção que preenche corretamente as lacunas propostas vem a ser a letra C.
  
  Todas as demais apresentam sugestões de preenchimento equivocadas, seja do ponto de vista substancial, seja por destoarem da aludida lição doutrinária.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  Referências Bibliográficas:
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 264.