-
art. 14, CF88.
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco (35) anos para (1) Presidente e (2) Vice-Presidente da República e (3) Senador;
b) trinta anos (30) para (1) Governador e (2) Vice-Governador de Estado e do (3) Distrito Federal;
c) vinte e um (21) anos para (1) Deputado Federal, (2) Deputado Estadual ou (3) Distrital, (4) Prefeito, (5) Vice-Prefeito e (6) juiz de paz;
d) dezoito (18) anos para (1) Vereador.
-
Constituição Federal
Art. 14
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
d) dezoito anos para Vereador.
-
Lembrar sempre desse "número de telefone":
3530 - 2118
35 - Presidente e vice, Senador
30 - Governador e vice
21 - Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e vice, Juiz de paz
18 - Vereador
-
Gab E.
I - o pleno exercício dos direitos políticos.
II - o domicílio eleitoral na circunscrição.
III - a idade mínima de vinte e um anos para Vereador. (18)
Art. 14, CF.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
d) dezoito anos para Vereador.
-
GABARITO LETRA E
CF/1988
ARTIGO 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio na circunscrição e a idade mínima conforme o cargo. Para o cargo de vereador, a idade será de 18 anos (itens I e II corretos).
Resposta: E
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Art. 14, CF.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
d) dezoito anos para Vereador.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre
condições de elegibilidade.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 14. [...].
§ 3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I) a nacionalidade brasileira;
II) o pleno exercício dos direitos políticos;
III) o alistamento eleitoral;
IV) o domicílio eleitoral na circunscrição;
V) a filiação partidária;
VI) a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e
Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital,
Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
3) Exame da questão e identificação da resposta
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I) Certo. Nos termos do art. 14, § 3.º, inc. II, da Constituição Federal,
o pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade.
II) Certo. Nos termos do art. 14, § 3.º, inc. IV, da Constituição Federal,
o domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade.
III) Errado. Nos termos do art. 14, § 3.º, inc. VI, alínea “d", da
Constituição Federal, a idade mínima de dezoito anos (e não vinte e um anos)
para Vereador é condição de elegibilidade.
Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos
da Constituição Federal, é correto apenas o que se afirma apenas em I e II.
Resposta: E.
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Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio na circunscrição e a idade mínima conforme o cargo. Para o cargo de vereador, a idade será de 18 anos (itens I e II corretos).
Resposta: E
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Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio na circunscrição e a idade mínima conforme o cargo. Para o cargo de vereador, a idade será de 18 anos (itens I e II corretos).
Resposta: E