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ID
2709379
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País quando o período for de até:

Alternativas
Comentários
  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  • Correta, B

    Depois de 15 dias TCHAU !!!

    CF 88 -> Art. 83 -> O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

     

    CF 88 -> Art. 49 -> É da competência exclusiva do Congresso Nacional(...)III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • 10 dias - para tomar posse, a partir da data fixada

    15 dias - A ausência do país por período superior a 15 dias exige licença do Congresso

     60 dias - Deve o Presidente prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas.

    180 dias - Afastamento de 180 dias do presidente da república no procedimento de impeachment

  • No que se refere ao Presidente da República, os principais PRAZOS constitucionais são:

     

    10 dias - Para tomar posse, a partir da data fixada

     

    15 dias – A ausência do país por período superior a 15 dias exige licença do Congresso

     

    60 dias - Deve o Presidente prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas.

     

    180 dias - Afastamento de 180 dias do presidente da república no procedimento de impeachment


     

  •  49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  • Já sabemos que o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País quando o período for de até quinze dias. Se forem se ausentar por período superior a quinze dias, será necessária a autorização do Congresso Nacional. Nossa resposta, portanto, encontra-se na letra ‘b’. 

    Gabarito: B

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ausência do Presidente da República e do Vice-Presidente sem autorização do Congresso Nacional.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional(...) III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias".

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.